RJ reafirma vontade de entrar no STF por royalties e lamenta proposta dos Estados não produtores
Vice-governador diz que fluminenses perderão R$ 2 bilhões este ano com a mudança na lei
Brasil|Da Agência Brasil
O vice-governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reafirmou nesta quinta-feira (14) a disposição do Estado de entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei sobre redistribuição dos royalties do petróleo for promulgada. A declaração foi dada durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos — Gestão 2013/2016.
Pezão, que é também coordenador de Infraestrutura do estado, classificou como "tardia e lamentável" a sinalização de alguns governadores dos estados não produtores na reunião de na última quarta-feira (13), em Brasília, para discutir o pacto federativo, de um acordo sobre a distribuição dos royalties.
— Essa sinalização é tardia, uma vez que a lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal [STF], assim que a lei for promulgada.
Na avaliação do vice-governador, a tentativa de acordo “veio tarde”, uma vez que o governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição de negociar e ceder.
— Tanto que cedemos em relação aos campos futuros [sobre os que ainda não foram licitados]. Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos [da presidenta Dilma Rousseff].
O vice-governador voltou a dizer que o Rio de Janeiro perderá, este ano, R$ 2 bilhões com as novas regras sobre a distirbuição dos royalties do petróleo.
— Será uma perda muito grande, e 95% dos recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas. Não são apenas os [Estados] produtores de petróleo, existem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Municípios onde os recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência.
O 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – Gestão 2013/2016 ocorrerá até a próxima sexta-feira (15) e marcou o início dos novos mandatos municipais. O evento tem como finalidade promover a troca de informação entre as lideranças políticas para o planejamento e construção de estratégias de sustentabilidade e promoção das cidades fluminenses. O encontro é promovido pela Aemerj (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro).
