O advogado Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), disse na noite desta sexta-feira (21) que seu cliente se apresentará à Polícia Federal assim que receber o mandado de prisão. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) negou no fim da tarde desta sexta-feira o pedido de prisão domiciliar e determinou que Jefferson cumpra a pena em regime semiaberto.
— Quando chegar o mandado, ele (Jefferson) se apresenta. Esta já era a decisão e a determinação dele desde o início.
O advogado insistiu na tese de que Jefferson, que cumpre dieta rigorosa depois de uma cirurgia para retirada de um câncer no pâncreas, não tem condições físicas de ficar na cadeia.
— Não há a menor dúvida de que ele tem que cumprir prisão domiciliar. Não tem a menor condição de ficar no regime semiaberto. Será uma questão de tempo.
Lemos disse que pretende recorrer da decisão, mas não tomará nenhuma decisão antes da expedição do mandado de prisão.
Após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca (Instituto Nacional do Câncer) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jeffersonnão indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.
A VEP (Vara de Execuções Penais) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do Estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica.
Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.