Rosa Weber defende que Câmara dê palavra final sobre perda de mandatos
Ministra entende que deputados devem ser julgados pelos colegas
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A ministra Rosa Weber defendeu, nesta segunda-feira (10), que a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão seja uma decisão da Câmara dos Deputados. Para a ministra, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares, mas somente o Legislativo pode decidir se o mandato será ou não cassado.
— A perda de mandato eletivo para efeito de condenação criminal não se confunde com a suspensão de direitos políticos. Assim, ainda que a suspensão seja efeito direto da condenação, a perda do mandato estará condicionada à manifestação da maioria absoluta da Casa Legislativa.
Com o entendimento, Rosa Weber acompanha o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que também acredita que a palavra final deve ser da Câmara dos Deputados.
STF deve rejeitar prisão imediata de condenados no mensalão
Por outro lado, a interpretação do presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa é diferente. Ele defende a tese de que, uma vez condenados pela Corte, cabe à Câmara somente declarar a perda do mandato dos deputados, comunicando que o cargo está vago.
A decisão do Supremo vai definir o futuro político dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os três estão em exercício de cargo parlamentar e foram condenados no mensalão.
Ainda são necessárias a manifestação dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
