Royalties: após derrubada de veto, Cabral vai ao STF e ameaça petroleiras
Segundo Sérgio Cabral, até 2016, Rio perderá R$ 75 bilhões sem royalties
Brasil|Felipe de Oliveira, do R7, no Rio
Ao tomar conhecimento da informação repassada pelo deputado Júlio César (PSD-PI), de que o Congresso derrubou os vetos dos royalties de petróleo em votação na quarta-feira (6), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), assim que a decisão do Congresso for publicada do DO (Diário Oficial).
Caso o STF negue o recurso, que deve ser pedido em caráter liminar, Cabral promete artilharia pesada. Entre as medidas que deverão ser aplicadas está o corte de incentivos fiscais a petroleiras.
— Nós vamos tomar medidas muito duras, não só na área ambiental, mas no ICMS. Nós temos um pacote de ações de solidariedade com as petroleiras, não só a Petrobras, mas com todas que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Vamos tomar medidas que contrariam tudo que foi feito até agora.
Royalties: Cabral suspende pagamentos até decisão do STF
Entenda o que está em jogo com a decisão do Congresso
Durante evento na manhã desta quinta-feira (7), Cabral calculou em R$ 3 bilhões o prejuízo para os cofres do Estado já este ano. Em 2014, segundo ele, o rombo pode ser ainda maior, de R$ 5 bilhões. Até 2016, o Estado poderia perder R$ 75 bilhões.
— Nós vamos aguardar a publicação no Diário Oficial e vamos entrar com um recurso no STF. A presidente Dilma foi muito clara no seu veto onde indica o artigo 5º da Constituição Federal, que indica o ato jurídico perfeito. Não se pode violar esse ato. Estamos falando de campos de petróleo que já foram leiloados, contratos assinados. Baseados em contratos já concluídos. Portanto, é o rompimento do ato jurídico perfeito.
Inconformado, Cabral reiterou que a decisão levará o "caos" ao Estado.
— No Estado do Rio de Janeiro é o caos, para os municípios, não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessas que não irá resolver a situação de nenhum Estado brasileiro e leva à falência do Estado e de muitos municípios. Dos 92 municípios, 87 recebem esse dinheiro e são muito significativos para os orçamentos. A presidente foi clara como água, e explicou bem as razões do veto, mas a Suprema Corte do Rio está aí para isso, para garantir o processo democrático.
