Sarney convoca Congresso para votar mais de três mil vetos presidenciais
Objetivo é chegar à votação sobre os royalties do petróleo
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para às 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, na tarde desta terça (18), a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
José Sarney explicou que não tomaria nenhuma iniciativa sozinho.
— Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para amanhã com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã [dia 19].
Na votação desta quarta, os parlamentares deverão analisar mais de 3.000 vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso Nacional. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel. A intenção é chegar ao último item da pauta: os vetos da presidente Dilma Rousseff a partes da Lei dos Royalties do petróleo.
Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados nesta semana, sem a votação dos demais vetos. Mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, sem que um passe à frente dos outros.
Após o anúncio da convocação da sessão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou do presidente do Congresso que sejam instaladas comissões mistas para analisar cada veto, conforme determina a liminar do ministro Fux. As comissões não existem, e o presidente Sarney recomendou que Dornelles leve o questionamento à Mesa Diretora do Congresso Nacional nesta quarta.
Depois de votar os vetos, o Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso.
