Sem acordo com PT, votação do Orçamento Impositivo fica para a semana que vem
Governo adia votação, mas entende que não há como derrubar a matéria
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cumpriu a promessa de trazer de volta para o debate a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo. No entanto, a intenção de votar a proposta ainda nesta semana foi contrariada pelo PT durante reunião de líderes partidários nesta terça-feira (3).
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara em dezembro do ano passado. Para ser votada em segundo turno, é necessário respeitar um prazo de cinco sessões ordinárias. Devido ao recesso do Legislativo em janeiro, esse prazo ainda não foi cumprido.
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A proposta de Cunha era fechar um acordo entre todos os líderes para ignorar essa regra e pautar o Orçamento Impositivo ainda nesta semana. Mas o PT foi contra e, por isso, será necessário esperar até a próxima terça-feira (10) para votar o texto, que obriga o governo federal a repassar o dinheiro das emendas parlamentares previstas no Orçamento.
Deputados e senadores contam com a verba das emendas para realizar ações e projetos em suas bases eleitorais e por isso querem obrigar o Executivo a repassar o dinheiro aprovado no Orçamento, independentemente de imprevistos que ocorrem no transcorrer do ano.
O Planalto tem resistência ao Orçamento Impositivo justamente porque fica engessado no cumprimento das emendas e impedido de reajustar as contas, se for necessário. Mas, o governo já conta com essa derrota, uma vez que o texto é de interesse dos parlamentares.
Mesmo em um momento de ajuste fiscal e contenção de gastos, os deputados entendem que o Orçamento Impositivo é necessário. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), acredita que é justo obrigar o Executivo a cumprir o Orçamento aprovado pelo parlamento.
— O Orçamento deveria ser todo impositivo, para que a gente pudesse ter na elaboração do orçamento da União uma realidade daquilo que ocorre em relação à receita e à despesa. Temos que buscar que o orçamento planejado e votado pelo Congresso Nacional seja executado. E não oferecer ao Executivo a possibilidade de decidir, de forma arbitrária, o que vai liberar ou não e transformar a liberação de emendas em um instrumento de barganha política.
O novo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se mostra conformado com a aprovação do Orçamento Impositivo. Segundo ele, sempre é possível negociar, mas não vê possibilidade de a PEC ser derrubada em segundo turno.
— O orçamento impositivo já estava dado, portanto nós vamos conviver com isso e não acredito que isso vá arruinar [a busca pelo equilíbrio das contas públicas]. Essa questão já está resolvida.
