Sem consenso no Senado, projeto de aplicativo voltará para a Câmara

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) declarou na tarde desta terça-feira (31) que o projeto de lei para regulamentar os aplicativos de transportes privados de passageiros, tais como Uber, 99Taxis, Cabify, Lady Driver, deve passar por mudanças e, por isso, deverá retornar para a Câmara dos Deputados.

"Tanto o Uber tem direito à modernização, quanto o taxi também tem. Tentamos fazer um consenso na redação", declarou Eunício durante a sessão plenária. "Designei um senador neutro que vai dar parecer favorável ao projeto, que não tinha se manifestado e perguntei se ele estava interessado. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) aceitou ser o relator, desde que algumas emendas fossem apresentadas aqui no Senado", explicou ele sobre o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e, por isso, seguiu para a aprovação dos senadores.

Os senadores, no entanto, estão tentando entrar em um consenso para que o projeto não precise retornar para a Câmara dos Deputados.

Eunício declarou que cinco senadores falarão a favor do projeto e cinco, contra.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) foi o primeiro a falar contra o projeto que regulamenta serviços de aplicativos de transporte. Segundo ele, o debate sobre a regulamentação está "inflamado". "Não podemos asfixiar o trabalho tradicional e respeitável dos taxistas, mas também não podemos fechar as portas para milhões de brasileiros".

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou logo em seguida. Segundo ela, o debate sobre o projeto é "equivocado". Para ela, o Senado precisa chegar a um "meio termo". "Queria fazer um apelo. Mesmo o presidente Rodrigo Maia fora do Brasil, que a vossa excelência [Eunício] ligue para ele para que ele possa votar em caráter de urgência".

Pedro Chaves (PSC-MS) observou a importância que o projeto de lei tem na economia. "A regulamentação do transporte por aplicativos terá profundo impacto em um setor altamente relevante da economia nacional [...] Precisamos agir para fomentar a geração de renda e não vamos aceitar retrocesso".

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou o texto aprovado pela Câmara. "Há uma enorme diferença entre regulamentar e estatizar [...] não podemos impedir que as pessoas façam as suas escolhas".

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que nenhum dos parlamentares na casa são contrários aos aplicativos de transportes, mas à falta de regulamentação do serviço, porque a concorrência entre os aplicativos e os táxis é “desleal”. “Eu conheço a dificuldade que essas pessoas [taxistas] passam e hoje é como se a gente esquecesse tudo o que os taxistas fizeram por esse País, focando só no Uber", opina. 

Reguffe (sem partido-DF) afirma que apoia a “livre escolha do consumidor” e, por isso, é contrário ao projeto de lei analisado pela Casa. O senador diz que está adotando uma postura de defesa do consumidor. “Mais concorrência significa menores preços e melhor qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, diz.

Lindberg Farias (PT-RJ) diz que as companhias por trás dos aplicativos de transportes estão “explorando” os trabalhadores. Para ele, as empresas “infelizmente fazem um discurso do parceiro, mas é exatamente o contrário”. Farias defende a regulamentação para que os motoristas tenham os direitos trabalhistas garantidos.

Em seguida, Cristovam Buarque (PPS-DF), que apoia a aprovação do projeto com emendas, disse que o debate deveria ter começado quando os aplicativos ganharam força no País. Buarque opina que os apps transportes trouxeram benefícios, como a praticidade, e desvantagens, como o desemprego para taxistas. “Eu não quero barrar a modernidade, nem quero sacrificar os taxistas pela modernidade, nem sacrificar os motoristas que encontraram nos aplicativos uma forma de sobrevivência nesse desemprego”.

Humberto Costa (PT-PE) sustenta que a regulamentação é essencial para o bom funcionamento dos serviços de transporte. “A regulamentação é necessária, porque estamos falando sobre mobilidade urbana”. O senador também complementou que o projeto não tem como objetivo acabar com os aplicativos.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que não considerou o projeto bom e, por isso, está buscando o meio termo no relatório. “Eu sou a favor da regulamentação, mas não da estatização. Eu vou ser favorável ao projeto nos termos das emendas acatadas”, afirma. Lopes diz que é preciso pensar tanto nos usuários de táxis e de aplicativos de transporte. O parlamentar ainda defendeu a aprovação das emendas ao texto da Câmara. "Não sou contra nenhum e estou buscando ser a favor dos dois lados", declarou.

Eduardo Lopes lê o seu parecer, que apresenta 20 emendas ao PLC 28/2017, projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros. 

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