Semana deve ser agitada na Câmara, que pode votar PEC do Orçamento Impositivo
Outro assunto que deve estar em pauta durante a semana são os royalties para educação e saúde
Brasil|Da Agência Brasil
A semana de votações na Câmara deve ser agitada. Uma das prioridades nas votações será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares. Além disso, será votada a conclusão da apreciação dos destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Outras propostas também prioritárias, como as que tratam dos crimes hediondos e da minirreforma política, podem ser votadas no decorrer desta semana.
A votação dos destaques ao projeto dos royalties depende da retirada pelo governo das urgências constitucional de três propostas que estão trancando a pauta de votações da Câmara: a proposta do novo Código de Mineração, a anistia de débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as santas casas de Misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O governo já sinalizou favorável à retirada da urgência para o Código de Mineração.
Se as urgências forem retiradas, a Câmara poderá retomar as votações nas sessões ordinárias e aí iniciará o processo de votação pelos destaques ao projeto dos royalties para a educação e saúde. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado. Em seguida, os deputados devem iniciar a votação do projeto de lei que torna crimes hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos.
Eles não largam o osso: Sarney, Renan e Henrique Alves estão há pelo menos três décadas no poder
Está marcada para esta terça-feira (13), à noite, a votação da PEC que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares individuais. A proposta foi aprovada na última terça-feira (6) na comissão especial que analisou o mérito da matéria.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está conversando pessoalmente com os parlamentares e se empenhando para conseguir que a PEC seja aprovada pela unanimidade dos deputados. Alves poderá inclusive tentar votar os dois turnos da PEC nesta semana, para isso será necessário o apoio dos partidos para quebrar o interstício entre uma e outra votação.
Ainda nesta terça-feira, às 14h30, os deputados devem participar de sessão solene para a devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados em 1948. No primeiro semestre, foi aprovada resolução que declara nula a resolução da Mesa da Câmara, de 10 de janeiro de 1948, que extingui os mandatos dos deputados do antigo PCB (Partido Comunista do Brasil).
Outro assunto que vai movimentar a Câmara a partir desta segunda-feira (12), é a decisão em relação ao mandato do deputado Natan Donadon (RO), que está preso desde o final de junho. O relator do processo envolvendo Donandon, na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), prometeu entregar seu parecer à CCJ na segunda-feira e, com isso, a votação do parecer na comissão poderá ser já nesta terça-feira.
