Senado adia votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto
Senadores alegam falta de quórum para aprovar a proposta
Brasil|Do R7, com Agência Senado
O Senado adiou para esta quarta-feira (20) a votação, em segundo turno, da proposta que proíbe todo e qualquer tipo de voto secreto no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A determinação vale para as assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.
O adiamento foi proposto pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a partir de um pedido das lideranças partidárias.
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Além disso, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), há vários senadores fora de Brasília, em missão oficial pelo Senado.
— Está difícil obter o quórum de 49 votos para quem defende o voto aberto em todas as situações e também para quem quer restringir a determinados casos.
Para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é necessário o voto favorável de pelo menos um quinto do plenário – o equivalente a 49 senadores.
De acordo com a PEC do Voto Aberto, a proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades estabelecidas atualmente na Constituição, quanto para as que são determinadas pelos regimentos internos das Casas Legislativas.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (13). Foram 54 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
