Senado aprova projeto que fortalece fidelidade partidária
Proposta que acaba com "leilão de parlamentares" vai agora para a análise de Dilma Rousseff
Brasil|Da Agência Senado, com R7
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto, afirmou que “a lei não pode retroagir”.
Para os senadores, a medida acaba com o “leilão de parlamentares” por conta da criação de novos partidos. Nas últimas semanas, 55 deputados e 2 senadores trocaram de partido. Hoje, o país tem 32 partidos, dois foram criados recentemente — o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade.
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Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão “carregar” consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, com 240 votos favoráveis à aprovação, 30 contrários e três abstenções.
Depois, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.
