Brasil Senado aprova projeto que renegocia dívida dos Estados

Senado aprova projeto que renegocia dívida dos Estados

O texto foi aprovado por 55 votos a 1. Agora, proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Agência Estado
Senado aprova plano de renegociação de dívidas de Estados

Senado aprova plano de renegociação de dívidas de Estados

Marcos Brandão / Senado Federal

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (15), em uma votação relâmpago, o projeto que prevê a renegociação de dívidas dos Estados com a União logo após aprovação do texto na Câmara, sem alterações no texto. Com isso, a proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 55 votos a 1 — apenas o senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou contra.

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A medida estabelece o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), um socorro para Estados que não têm o nível de endividamento tão alto, mas que têm dificuldade para pagar servidores e fornecedores. Como contrapartida, será exigido um corte de, pelo menos, 20% de incentivos fiscais nos três primeiros anos. O projeto foi aprovado pelos senadores antes mesmo de o texto ficar público no sistema de tramitação do Senado.

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O plano busca trazer soluções para os Estados mais endividados (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Dos 20 Estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro.

O senador Carlos Portinho (PSD-RJ) pediu veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que impede os governos regionais usarem os recursos obtidos com a privatização de empresas públicas para despesas correntes. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento da folha de aposentados. O dispositivo, incluído pela Câmara no dia da votação, impede o governo do Rio de Janeiro de usar recursos da venda da Cedae para investimentos. "Isso não dá ao Rio de Janeiro ainda o fôlego que ele precisa", afirmou o parlamentar.

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