Senado aprova projeto que zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte coletivo municipal
Medida visa a redução das passagens para atender as demandas por transporte mais barato
Brasil|Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Pis/Pasep (Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas de transportes coletivos municipais.
O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o país.
O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas.
“A medida que contribui para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC) em seu relatório favorável à aprovação da matéria.
Viana diz ainda, no relatório, que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”.
Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.
