Senado aprova proposta para dar socorro financeiro a Estados e municípios
Proposta entrará em vigor assim que for promulgada pela Casa
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo
O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), uma proposta que abre caminho para Estados e municípios tenham acesso a um socorro financeiro em momento de penúria de recursos.
Os senadores permitiram que esses entes federados que tiveram perdas de arrecadação em royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) possam pedir empréstimos como antecipação de receitas mesmo que não tenham se enquadrado nos atuais limites de endividamento.
O texto foi aprovado em votação simbólica — quando não há o registro nominal dos votantes — em menos de um minuto. Por se tratar de mudança de resolução, uma atribuição exclusiva do Senado pela Constituição, a proposta entrará em vigor assim que for promulgada pela Casa Legislativa.
O eventual socorro a esses Estados e municípios, contudo, só pode ser pleiteado caso a frustração de receitas com os royalties tenha ocorrido nos anos de 2013 e 2014. Os prefeitos e governadores poderão apresentar os pedidos de empréstimos este ano e no ano que vem.
Uma emenda aprovada em plenário de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos autores do projeto, prevê que o início do pagamento das operações não precisa ocorrer no atual mandato dos respectivos chefes de Executivos.
