Senado aprova proposta que obriga governo a liberar dinheiro para parlamentares
Texto também destina 15% da receita da União para Saúde. Matéria segue agora para a Câmara
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (12), a votação da proposta que obriga o governo a liberar dinheiro para as emendas parlamentares. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, que começou a ser votada na semana passada, foi aprovada em segundo turno por 51 votos favoráveis e oito contrários.
O texto prevê que a Presidência da República não poderá negar a liberação dos recursos das emendas, dede que a quantia seja de até 1,2% da receita do Governo.
Além disso, a proposta também estabelece que 50% das emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser direcionadas a projetos da Saúde.
O financiamento da saúde foi a saída que o governo encontrou quando percebeu que não conseguiria evitar a aprovação do Orçamento Impositivo.
O governo se posicionou contra a PEC desde que a proposta começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Como percebeu que seria derrotado, o Planalto negociou parte dos recursos para saúde.
Oposição derrotada
A oposição tentou aprovar, junto com o Orçamento Impositivo, uma emenda do senador tucano Cícero Lucena (PB) que determinava a elevação de 15% para 18% da receita da União o percentual de aplicação na área da saúde até 2018. Mas a emenda foi rejeitada.
O governo se posicionou contra o destaque, alegando que não havia de onde tirar os recursos. O senador Humberto Costa (PT-PE), que chegou a apresentar proposta semelhante, seguiu a orientação do partido e tentou se explicar no plenário.
— Eu vou votar com a base do governo porque nós entendemos que há de fato limitações para que o governo pudesse aprovar e executar essa proposta. O pior dinheiro é aquele que não pode ser pago.
Mas outros senadores da base votaram contra a orientação do governo, alegando que a decisão era uma questão pessoal. Waldemir Moka (PMDB-MS) foi um dos parlamentares que rachou a base
— Não se trata de uma questão de governo e oposição, não aceito isso. É uma questão de decisão pessoal, de quem quer destinar mais dinheiro pra saúde ou não.
A emenda recebeu 34 votos favoráveis e 23 contrários. No entanto, como se trata de PEC, são necessários três quintos do plenário (49 votos) para alterar a proposta.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
