Senado aprova urgência e relevância da MP dos Portos e inicia votação do mérito
Medida precisa ser aprovada até às 23h59 desta quinta-feira (16) para não perder a validade
Brasil|Da Agência Brasil
O Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à MP (Medida Provisória) dos Portos. Com isso, os senadores iniciam a discussão para votação do mérito.
Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e 12 contrários.
Os oposicionistas, que utilizaram todo o tempo regimental previsto para discursar contra a votação, devem ainda pedir a verificação de quórum em todas as deliberações que ocorrerão esta tarde em relação à MP dos Portos.
Depois dos pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária, os senadores ainda irão analisar o texto do projeto que foi aprovado pela Câmara e os requerimentos de destaques para as emendas que forem apresentadas. Os oposicionistas devem apresentar diversos requerimentos para tentar atrasar a votação.
A MP tem validade até as 23h59 de hoje. Por isso, precisa ter a votação concluída até esse horário, sem alterações ao texto para que o projeto de lei de conversão siga para sanção presidencial.
Se for aprovada qualquer mudança, a matéria terá que retornar à Câmara para análise final dos deputados e deverá perder a validade antes disso.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos Estados. Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros.
Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.
