O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a proposta sobre o voto distrital misto para deputados estaduais, federais e distritais e para vereadores. De autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o PLS 345/2017 está tramitando em regime de urgência.
O texto foi aprovado com 40 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto de lei tramita em conjunto com outros dois projetos: o PLS 384/2013 e PLS 86/2017, escritos pelos senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS) e José Serra (PSDB-SP), respectivamente.
O voto distrital misto é um dos projetos da reforma política, que está sendo pautada no Congresso Nacional. Com a implementação deste tipo de votação, os cargos de deputados e vereadores passariam a ser preenchidos combinando o sistema proporcional e o majoritário de eleições.
O texto de Oliveira prevê a divisão dos estados e municípios em distritos, de acordo com a população local. Assim, os eleitores teriam direito a dois votos: um para a legenda que preferirem e outro para o candidato do distrito eleitoral.
Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.
— A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira.
Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.
— O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.
— Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão.
O senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
— O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC.
Cenário atual
Até as Eleições 2016, os candidatos a deputados e vereadores foram eleitos de acordo com o voto proporcional. Isto significa que o candidato eleito não é o que possui a maior quantidade de votos, mas leva-se em consideração "o conjunto de votos do partido ou coligação partidária", segundo definição do site do Senado Federal.
Para que o voto distrital misto passasse a valer para as eleições de 2018, o projeto precisaria ter sido sancionado pelo presidente Michel Temer até o dia 7 de outubro deste ano, data que marca exatamente um ano para a corrida eleitoral. Como o texto não foi aprovado, não haverá mudanças na forma de votação.
* Sob supervisão de Raphael Hakime.