Senado autoriza registro de bebês natimortos
Pais poderão colocar o nome da criança no atestado de óbito. Texto segue para sanção
Brasil|Do R7
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que permite aos pais registrarem o nome e o sobrenome de um bebê que nascer morto. Hoje, a Lei dos Registros Públicos prevê que a certidão de óbito leve apenas o nome dos pais.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
"O mínimo que o ordenamento jurídico pode fazer é permitir que os pais, conservando a memória do natimorto, possa inserir no registro civil o nome que atribuíram a esse pequeno facho de luz que se foi e que por um breve momento iluminou suas vidas", afirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu parecer sobre a proposta.
A medida já é reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em alguns Estados, como São Paulo, já há leis que determinam essa prática.
