Senado começa a votar medidas provisórias do ajuste fiscal
Parlamentares vão apreciar hoje textos que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários
Brasil|Do R7, com Agência Senado
O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (26) a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Pouco antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que não foi alcançado acordo de procedimento entre os líderes partidários e, portanto, as votações ocorrerão de acordo com o previsto no Regimento Interno.
— Acabamos de realizar uma reunião de líderes e nela se buscou um acordo de procedimentos para que a gente possa avançar na apreciação dessas três medidas provisórias que estão trancando a pauta, mas não se observou um acordo que esperávamos. Temos que apreciar as medidas provisórias à luz do Regimento da Casa.
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As deliberações começam com a votação da Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Na semana passada, os senadores concordaram em concluir a discussão da matéria, deixando apenas a votação para esta terça-feira. Há pelo menos 11 destaques para votação em separado de mudanças no texto.
Apesar do intuito do governo de votar rapidamente a MP, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pediu a palavra para encaminhamento da votação, já na análise dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Benefícios previdenciários
Há ainda expectativa para a votação da MP 664/2014, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Além disso, na Câmara, os deputados acrescentaram mudanças para flexibilizar o fator previdenciário.
Outra MP na pauta é a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.
