Senado derruba decisão do STF e determina volta de Aécio Neves

O Senado votou nesta terça-feira (17) sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e decidiu que o senador tucano poderá retornar às funções. No total, 44 senadores votaram "não" e 26 votaram "sim".

O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se absteve da votação, que teve quórum total de 71 parlamentares. Os outros dez senadores, em sua maioria, estavam em missões oficiais fora do País ou de licença-médica.

Antes da votação, Eunício orientou que o voto “sim” manteria a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que afastou Aécio das funções parlamentares e determinou seu recolhimento noturno (uma medida cautelar).

Os votos “não” derrubariam as medidas cautelares do Supremo contra Aécio. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a votação foi de forma aberta e nominal.

Em nota, Aécio disse que "recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado" e que "a decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal". O tucano disse ainda que vai "comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo" (veja o comunicado abaixo na íntegra).

O senador tucano foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, com base nas delações dos executivos do grupo J&F. Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões da empresa dos irmãos Batista como propina. 

A decisão do Supremo sobre Aécio só foi parar no Senado porque, na última quarta-feira (11), os ministros da Corte decidiram, por votação apertada, que o Congresso precisa dar aval para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares. 

A sessão iniciou às 17h05 desta terça-feira e a decisão final saiu por volta das 19h40. Dez senadores discursaram sobre a ordem do dia: cinco a favor e cinco contra a decisão do STF.

Leia a nota oficial de Aécio Neves:

"Nota da assessoria do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo."

Assista à reportagem do Jornal da Record:

Discursaram pelo “não”:

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Telmário Mota (PTB-RR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Discursaram pelo “sim”:

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Humberto Costa (PT-PE)

José Reguffe (sem partido-DF)

Os líderes dos partidos orientaram os encaminhamentos de votação às bancadas:

PMDB: orientou votar "não"

PSDB: orientou votar "não"

PT: orientou votar "sim"

DEM: liberou a bancada

PR: orientou votar "não", com exceção do senador Magno Malta

PP: orientou votar "não", com exceção da senadora Ana Amélia

PSB: orientou votar "sim"

PSD: liberou a bancada

Podemos: orientou votar "sim"

PDT: orientou votar "sim"

PPS: orientou votar "não"

PSC: orientou votar "sim"

Rede: orientou votar "sim"

PTC: orientou votar "não"

Pros: orientou votar "não"

PTB: orientou votar "não"