O plenário do Senado Federal deve analisara proposta do voto distrital misto para deputados estaduais, distritais e federais e para os vereadores nesta terça-feira (21). O projeto tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
De autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o PLS 345/2017 será debatido em conjunto com os PLS 384/2013 e PLS 86/2017, escritos pelos senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS) e José Serra (PSDB-SP), respectivamente.
O projeto de Eunício prevê uma mistura entre o voto proporcional e o majoritário. Os Estados e municípios seriam divididos em distritos, de acordo com o tamanho da população local.
Com esta nova configuração, os eleitores terão direito a dois votos, um para o candidato do distrito eleitoral e outro para o partido que preferir.
O voto distrital misto é um dos projetos da reforma política, que está sendo pautada no Congresso Nacional. Em 6 de outubro deste ano, por exemplo, Temer sancionou o financiamento de campanha de R$ 1,7 bilhão, mudança que já será implementada nas Eleições 2018.
O texto do PLS 345/2017 diz que "cada partido poderá registrar um candidato por distrito eleitoral". Também estabelece quais os critérios para que a Justiça Eleitoral determine os distritos.
Cenário atual
Até as Eleições 2016, os candidatos a deputados e vereadores foram eleitos de acordo com o voto proporcional. Isto significa que o candidato eleito não é o que possui a maior quantidade de votos, mas leva-se em consideração "o conjunto de votos do partido ou coligação partidária", segundo definição do site do Senado Federal.
Para que o voto distrital misto passasse a valer para as eleições de 2018, o projeto precisaria ter sido sancionado pelo presidente Michel Temer até o dia 7 de outubro deste ano, data que marca exatamente um ano para a corrida eleitoral. Como o texto não foi aprovado, não haverá mudanças na forma de votação.
* Sob supervisão de Raphael Hakime.