Senado deve votar novas regras para FPE em 19 de março, diz Jucá
Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo STF
Brasil|Do R7
O projeto que define novas regras para a distribuição de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) deve ser votado em 19 de março, afirmou o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quinta-feira (21).
Segundo Jucá, haverá uma grande reunião com governadores e o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), no dia 13 de março, sobre o tema. "FPE será pauta no dia 19", disse o parlamentar a jornalistas após reunião da Mesa do Senado.
Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010, quando determinou que novas regras deveriam ser definidas para entrar em vigor a partir de 2013.
Apesar do prazo de dois anos, o Congresso não conseguiu aprovar uma nova distribuição do fundo entre as 27 Unidades da Federação e, em 24 de janeiro deste ano, o ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar a governadores de quatro Estados para manter por mais 150 dias as regras atuais do FPE e determinou que o plenário da Corte decida se referenda a posição.
