Senado pode acabar com 14° e 15° salários de parlamentares reeleitos
Regra só vale para o Congresso. Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais estão livres
Brasil|Da Agência Brasil
Deputados e senadores que forem reeleitos podem perder o direito aos chamados 14° e 15° salários. Segundo proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o benefício, que é uma ajuda de custo para mudança e transporte do congressista de seu estado para Brasília, não deve ser pago se o parlamentar for reeleito, uma vez que, nesse caso, não terá custo com a mudança.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (5) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Em fevereiro, o Congresso Nacional mudou a regra para pagamento do benefício, até então, recebido por todos os parlamentares a cada início e fim de ano.
A lei aprovada e promulgada em março deste ano prevê que a ajuda de custo seja paga somente no início e no final dos mandatos de deputados e senadores, ou seja a cada quatro e oito anos, respectivamente.
Ao justificar a proposta, Ana Amélia disse ter "certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos".
A proposta ainda será examinada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A regra só vale para as duas Casas do Congresso. As Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais do País não serão atingidas.
