Senado prepara novo projeto de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Matéria tem que ser votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal
Brasil|Da Agência Brasil
Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos Estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE — 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e por metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) registrado no ano anterior.
Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os Estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos Estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
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Quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada. O senador Wellington Dias (PT-PI) avalia a falta de consenso.
— A divergência ocorreu porque alguns Estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras.
Segundo ele, as contas do governo goiano identificaram prejuízo de R$ 600 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul teria perda estimada em R$ 500 milhões.
— A solução possível é buscar mecanismos de correções pontuais. Não vai resolver 100%, mas vai minimizar essas perdas. O objetivo é que ninguém ganhe ou perca muito.
Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns Estados consigam fechar suas contas.
Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem se reuniu com líderes da Câmara, disse a confusão foi gerada por uma mudança no projeto.
— O relator na Câmara mudou o projeto todo e conflagrou, virou uma confusão.
Segundo o parlamentar, há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, no dia 18, siga para uma votação rápida pelos deputados.
— Acho que a Câmara caiu em si. Vamos manter o texto do Senado. A gente pode ajustar um ponto ou outro. Segundo Jucá, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão.
A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso.
"A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os Estados", ponderou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
— O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte
