Senado prepara novo projeto de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos Estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE — 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e por metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) registrado no ano anterior.

Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os Estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos Estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.

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Quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada. O senador Wellington Dias (PT-PI) avalia a falta de consenso.

— A divergência ocorreu porque alguns Estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras.

Segundo ele, as contas do governo goiano identificaram prejuízo de R$ 600 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul teria perda estimada em R$ 500 milhões.

— A solução possível é buscar mecanismos de correções pontuais. Não vai resolver 100%, mas vai minimizar essas perdas. O objetivo é que ninguém ganhe ou perca muito.

Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns Estados consigam fechar suas contas.

Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem se reuniu com líderes da Câmara, disse a confusão foi gerada por uma mudança no projeto.

— O relator na Câmara mudou o projeto todo e conflagrou, virou uma confusão.

Segundo o parlamentar, há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, no dia 18, siga para uma votação rápida pelos deputados.

— Acho que a Câmara caiu em si. Vamos manter o texto do Senado. A gente pode ajustar um ponto ou outro. Segundo Jucá, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão.

A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso.

"A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os Estados", ponderou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

— O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte