Senado quer derrubar revisão de bancadas feita pelo TSE
Se aprovado, decreto legislativo ainda vai passar pela Câmara
Brasil|Do R7
O Senado deve aprovar, nesta quarta-feira (23), uma proposta que suspende a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que redefiniu a distribuição das bancadas na Câmara.
As cinco unidades da federação que ganharam cadeiras no Parlamento — Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4) — vão tentar adiar a votação, mas a tendência é de apoio aos oito Estados prejudicados com a medida.
Se aprovado, o decreto legislativo ainda vai passar pela Câmara, onde também há uma inclinação pela aprovação e manutenção da atual divisão das cadeiras.
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A resolução do TSE também reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Paraíba perdeu duas cadeiras.
A corte eleitoral argumentou que a atual divisão de bancadas está baseada na população dos Estados em 1998, mas deveriam ser usados dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2010.
A proposta de decreto legislativo quer derrubar essa decisão do TSE e está na pauta do plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em votação apertada.
Segundo alegam os contrários à mudança feita pelo tribunal, a legislação determina que o rearranjo de deputados ocorra via projeto de lei complementar e não por uma resolução do TSE, como a aprovada em abril.
O líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), cujo Estado perde dois assentos de deputados, deu sua opinião.
— São duas prerrogativas do Congresso que estão em jogo nesse caso: a de legislar sobre a quantidade de deputados e a de não permitir que os poderes avancem sobre os outros.
Esse grupo de parlamentares também tentará, em outra frente, num ataque direto ao Judiciário, fazer valer a prerrogativa constitucional de o Congresso definir o número de deputados.
Está na pauta da CCJ e pode ser votado ainda hoje na comissão um projeto de lei complementar que trata da redefinição das bancadas de deputados federais, estaduais e distritais. Caso aprovada, a proposta muda a cara da Câmara já para a próxima legislatura, com consequências semelhantes à da decisão do TSE.
Na outra trincheira estão Pará, Minas, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que foram beneficiados pelo recálculo determinado pelo tribunal. Eles vão tentar impedir, por meio de uma manobra regimental, a votação. Apresentarão um requerimento para devolver a matéria para as comissões temáticas, adiando a apreciação do mérito.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), defensor da revisão do TSE, fez sua declaração sobre o assunto.
— Essa recontagem [das bancadas] deveria ser feita a cada legislatura. O que se precisa compreender é que um Estado que, porventura, sofresse boom populacional, poderia vir a ser beneficiado depois.
