O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa desta quinta-feira (20), marcada para votação da PEC do Fundeb. A proposta deve ser votada na terça-feira (25) e promulgada na quarta-feira (26), pelas Mesas da Câmara e do Senado.
A sessão estava marcada para às 16h desta quinta, mas acabou sendo atropelada pela sessão do Congresso Nacional, em que os deputados decidiram manter o veto presidencial à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021, revertendo a derrubada pelo Senado no dia anterior.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto também aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.
A PEC foi aprovada em julho pela Câmara e agora precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.