Senado vota hoje se mantém Aécio afastado e proibido de sair à noite

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17) o afastamento do senador Aécio Neves, determinado pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no final de setembro.

A decisão do Supremo determinou também que Aécio cumpra o recolhimento noturno, ou seja, uma medida cautelar que impede que ele saia de casa durante a noite. 

Para reverter a decisão do Supremo, Aécio precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores (maioria absoluta). Porém, ao menos 10 deverão estar ausentes na votação, o que conta contra o tucano.

A votação ocorre após o plenário do STF decidir que medidas cautelares contra parlamentares devem ser submetidas à Câmara ou ao Senado quando impedirem ou atrapalharem o exercício do mandato.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) afirma que a votação não pode ser adiada, para que o Senado resolva de uma vez a situação de Aécio.

Randolfe é favorável ao afastamento do parlamentar e deve votar assim no Senado nesta terça.

— O Supremo Tribunal Federal nos determinou que fizéssemos na data de amanhã a resolução desse impasse, que sangra o Senado e que impacienta a República.

O socialista também defende a votação aberta e, por isso, protocolou um mandado de segurança no STF, nesta segunda-feira (17), para evitar que a votação seja secreta. Para ele, o Senado não pode adiar a decisão sobre o futuro de Aécio.

— Esta votação tem que ocorrer amanhã [terça-feira] e tem que ocorrer conforme diz a letra da Constituição, em votação aberta.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade.

— Achei certo. O Congresso tem um papel, ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder.

Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Decisão do STF

Na última quarta-feira (11) os ministros do STF decidiram que o Congresso Nacional precisa dar aval para aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, tais como o afastamento do mandato e restrições de liberdade.

Depois da decisão do Supremo, o futuro de Aécio dentro do Senado pode mudar, já que a Casa precisará aprovar ou não seu afastamento.

A votação dos ministros foi desempatada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, fazendo com que o placar terminasse com 6 votos a 5, autorizando que o Congresso reveja decisões do Supremo. Portanto, se mais de 41 senadores votarem pela permanência de Aécio no Senado, a decisão da 1ª turma do STF perde a validade.

Votação apertada

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não vai participar da sessão do Senado, porque está de licença médica. Caiado informou, pelas redes sociais, que ficará afastado por 15 dias do cargo, porque fraturou o ombro ao cair de uma mula. 

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores da Casa, é outra ausência prevista para esta terça-feira. Ele se recupera de uma diverticulite e, segundo sua assessoria, só deve voltar às atividades parlamentares daqui a dois dias.

Outras faltosos deverão ser os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Eles estão em missão oficial à Rússia ou aos Emirados Árabes Unidos.

* Sob supervisão de Raphael Hakime.