Senado vota nesta terça-feira Estatuto da Juventude
Proposta trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos
Brasil|Da Agência Brasil
Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude deve ser votado nesta terça-feira (16) no plenário do Senado.
A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.
O problema, para alguns senadores, está na exceção criada para as copas das Confederações e do Mundo. Quem defende a exclusão dos eventos da Fifa (Federação Internacional de Futebol) do estatuto argumenta que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e uma entidade que representa mais de 200 países.
Ainda em relação a divergências que envolvem a meia-entrada, a pedido da classe artística, antes da votação, deve ser apresentada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), uma emenda que limita a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.
A gratuidade no transporte é outro ponto que divide opiniões. Se o projeto for aprovado, fica garantida a ocupação de dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) diz que "o estatuto é um desses projetos que, por mais diálogo que a gente tenha, não serão votados com 100% de entendimento".
A proposta também estabelece garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça.
O projeto prevê ainda programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
O projeto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.
Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.
Para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o texto é uma declaração aos direitos desse grupo.
— O estatuto adquire muita força e importância porque ele ajuda a instituir essa politica de maneira permanente: aponta a criação de um Sistema Nacional de Juventude para definir melhor a atribuição dos entes federados, a forma de financiamento da politica e a importância da criação dos conselhos da Juventude.
Como sofreu modificações, se for aprovada pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.
