Senadora diz que cadeia do Maranhão é retrato que "Estado perdeu controle"
Segundo dados de relatório, sistema prisional do Estado apresenta déficit de 2.554 vagas
Brasil|Da Agência Brasil
O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
A inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir seu ápice com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de agentes penitenciários.
A partir da diligência a duas das nove unidades da maior unidade prisional do Maranhão e de conversas com entidades e organizações civis, autoridades e com a própria governadora, Roseana Sarney, a senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo penitenciárioe afetando a população nas ruas.
Ana Rita, contudo, lembra que a situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras unidades da Federação.
— A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e [cujo poder] ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle.
No relatório apresentado nesta quarta-feira (12), durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do País, com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas.
Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.
Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes. Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como “marginais”.
— Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita. Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para apreciar cada caso.
A comissão pede informações e providências à Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de presos, desde 2008.
A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções criminosas.
