Senadores articulam votação do Fundo de Participação dos Estados nesta semana
Congresso tem dois anos para definir nova regra
Brasil|Da Agência Brasil
Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), senadores articulam a votação da matéria nesta semana.
As negociações contam com respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28).
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Pinheiro é relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Cauteloso, o senador do PT disse que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares.
Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei.
— Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função.
Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado.
— Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a matéria” e relatá-la em plenário.
Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas CDR (Comissões de Desenvolvimento Regional) e na CAE.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney.
— A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?
Em fevereiro de 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo.
Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei.
A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro”.
