Senadores derrubam malha fina obrigatória para parlamentares
Projeto previa fiscalização obrigatória para parlamentares, chefes do Executivo e ministros
Brasil|Do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) derrubou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que previa que todos os parlamentares tivessem de passar obrigatoriamente pela malha fina da Receita Federal. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo tratamento dos demais contribuintes, que podem ou não cair na malha fina.
O projeto (PLS 99/2009), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi derrubado por 12 senadores. Três senadores votaram a favor: Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou contra o projeto, explicou o motivo.
— Não tem cabimento, meu voto é aberto e é contrário. Esse projeto estabelece a presunção da inidoneidade.
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Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação da malha fina obrigatória.
— O agente político já tem relativizada a intimidade. Nós não temos os mesmos direitos daqueles que não querem estar na vida pública. Quem quiser deveria estar na iniciativa privada. Por isso, acompanho o senador Cristovam.
Além de parlamentares, o projeto previa a malha fina obrigatória para os chefes do Poder Executivo, seus ministros, membros do Poder Judiciário e ordenadores de despesas de todos os órgãos da administração pública.
Os senadores já haviam sido recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que considerou o projeto inconstitucional.
A malha fina, ou malha fiscal, é uma investigação mais rigorosa que a Receita Federal faz nas declarações de renda do contribuinte para ver se houve sonegação fiscal ou enriquecimento ilícito. Caem na malha fina os contribuintes que, por algum motivo, erro ou divergência de dados, levantem suspeitas da Receita, que podem ou não ser confirmadas. Se, após apresentação de documentos, a Receita não detectar problemas, o contribuinte sai da malha fina sem nenhum prejuízo.
