Senadores discutem repasse de recursos federais aos Estados, mas votação pode ficar para depois do feriado
Decisão depende de acordo sobre texto que prorroga regras de distribuição de 2012 para 2017
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
Com o feriado da Semana Santa diminuindo ainda mais a rotina de trabalhos do Congresso Nacional, os assuntos federativos voltam para a pauta dos parlamentares nesta terça-feira (26), mas a votação da redistribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) pode ficar para depois do feriado.
Na última semana, os senadores aprovaram o requerimento de urgência para poder analisar o tema diretamente no plenário, adiaram a votação, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu uma discussão temática para esta terça.
O substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) deve ser o texto analisado em plenário, mas a votação depende de destravar a pauta — trancada pela MP (Medida Provisória) 586/2012, que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
A expectativa é que a votação do FPE fique apenas para depois do feriado, no dia 3 de abril.
O texto de Pinheiro já tem acordo da maioria dos líderes de partidos. O substitutivo reuniu oito propostas que tramitavam na Casa e prorroga as regras de distribuição do dinheiro entre os Estados de 2012 até 2017, criando uma nova redistribuição para o excedente do dinheiro.
Segundo o texto, o dinheiro que ultrapassar o piso do ano passado seria redistribuído conforme critérios de renda e população. Receberia mais verba os Estados que tivessem maior população e menor renda percapita domiciliar.
Mudança no cálculo do FPE deve valer a partir de 2018
Até 2018, os senadores esperam ter resolvido outras questões federativas que impactam diretamente no FPE, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as dívidas dos Estados, segundo o relator.
— Os próximos cinco anos permitirão uma melhor apreciação de outros critérios, já com as mudanças legais e fiscais previstas para o futuro próximo, com questões federativas debatidas em curso, como as mudanças no ICMS e o novo rateio dos royalties do petróleo, que poderá ter impacto nos novos critérios.
Depois que o texto for aprovado no Senado, ele segue para votação na Câmara dos Deputados.
Impasse
A redistribuição dos recursos do FPE deveria ter sido votada em 2012. Como o Congresso Nacional não analisou a questão, um impasse foi criado e cogitou-se suspender o repasse dos recursos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) questionou o Congresso Nacional sobre o atraso nas votações e o presidente Renan Calheiros chegou a responder oficialmente que "não houve omissão" por parte dos parlamentares.
Depois da discussão, o Supremo estendeu o prazo do Congresso para analisar a questão até junho deste ano e o tema voltou ao debate.
Os governadores e prefeitos já se reuniram com os presidentes do Senado e Câmara e com outros parlamentares e apresentaram seus pleitos.
