Senadores fecham acordo para não votar MP que muda Código Florestal
Decisão foi após deputados terem aprovado no texto redução da necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais
Brasil|Do R7
Senadores fecharam um acordo para não votar a Medida Provisória que altera o Código Florestal, aprovada pela Câmara. O texto da MP perde a validade se não for aprovado pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3).
Senadores fecharam um acordo para deixar a MP caducar após os deputados terem aprovado um "jabuti" no texto que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais e após um descontentamento com a Câmara pelo excesso de medidas encaminhadas ao Senado com prazo apertado.
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Originalmente, a MP previa apenas a prorrogação, para 31 de dezembro de 2019, do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Na comissão mista de deputados e senadores e no plenário da Câmara, porém, os parlamentares alteraram o marco temporal para a recomposição de áreas.
Pela lei ambiental anterior, os proprietários teriam de se adequar à área de vegetação original e às regras de 1965. Mas a emenda aprovada traria esse marco para 1989, aos produtores do Cerrado, e para 2000 para agricultores da Caatinga, Pampa e Pantanal. Críticos consideraram a alteração um "anistia" a quem tem propriedades com áreas desmatadas.
"Independentemente da votação da Câmara se encerrar no dia de hoje, esta Presidência cumprirá o acordo feito com vários líderes partidários e não faremos a votação da medida provisória", anunciou no plenário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A atitude de "enterrar" a MP ocorre após senadores reclamarem do tempo curto em que receberam medidas provisórias da Câmara, como a do setor aéreo e a da reforma administrativa. O anúncio foi aplaudido por senadores.
Nesta quinta-feira (30), o Senado deve votar as medidas provisórias sobre antifraude no INSS e gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU), que também vencem no dia 3. Há acordo para votação simbólica e aprovação.