Site de sugestão para os gastos e as metas do governo teve apenas 202 acessos
Prazo para qualquer cidadão dar uma opinião termina amanhã (17)
Brasil|Juca Guimarães, do R7
Desde 2013 a Secretaria-Geral da Presidência da República faz consultas públicas no início do ano para recolher sugestões de metas e gastos prioritários para o Orçamento do ano seguinte. O prazo para fazer uma sugestão termina amanhã (17), porém, até agora o formulário digital criado pelo governo teve apenas 202 acessos. Ao todo, a secretaria-geral envia até 15 sugestões recebidas pela internet. Para mandar uma sugestão, basta acessar o site www.participa.br e seguir o passo-a-passo do cadastro.
Toda as propostas passarão por uma análise inicial e uma nova fase da consulta será aberta entre os dias 22 e 26 de fevereiro. Esta segunda etapa será de votação e vai definir quais são as ideias populares mais relevantes dentre as já aprovadas no primeiro momento da consulta.
A sugestão feita pela internet tem o mesmo peso das propostas apresentadas pelos órgãos do governo e serão encaminhadas ao Congresso Nacional para votação.
No ano passado, para o Orçamento de 2016, foram 967 acessos e quatro sugestões, enviadas pela internet, entraram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Três foram aprovadas parcialmente e uma foi aprovada sem alteração no Congresso Nacional. As propostas eram sobre a transferência de recursos públicos para instituições privadas de ensino, transparência na execução dos contratos públicos.
"O envio de sugestões à LDO é fundamental para o aumento da participação da sociedade no acompanhamento de todos os passos da lei orçamentária e para o aprimoramento do orçamento público”, afirma Ricardo Poppi, Coordenador-Geral de Participação Social.
A comunidade criada para acompanhar as discussões sobre a LDO na página do "Participa.Br" tem apenas 129 membros. O Orçamento de 2016 prevê um gasto de R$ 1,21 trilhão.
Na consulta para o Orçamento de 2015, o site da Secrataria-Geral da Presidência teve 1.275 acessos. Ou seja, em dois ano, o interesse dos brasileiros em sugerir mudanças nas metas e prioridades do governo caiu 84,1%.
