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STF aplicou princípio da igualdade, afirma Temer

Vice-presidente avaliou condenação de importantes líderes políticos

Brasil|Do R7

Na condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, de importantes líderes políticos do PT e outras legendas, com penas de prisão e até altas multas, "o que se aplicou foi o princípio da igualdade", avalia o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Em um balanço — que ele define como "apenas jurídico, acadêmico" —, Temer destaca um princípio fundamental da Constituição que, a seu ver, o processo do mensalão consolidou.

— É que todos são iguais perante a lei. Não é porque é rico ou pobre, poderoso ou não, todos têm tratamento igual.

Quanto ao fato de tal igualdade ser algo raro na vida brasileira, o vice-presidente também questionou.


— Não deveria ser. É porque as pessoas não estão atentas ao texto constitucional.

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Quanto aos recentes embates entre Congresso e Supremo sobre quem deve dar a última palavra no caso das cassações, Temer sugere que os líderes de cada lado sigam com todo rigor o texto constitucional.

— Ele não consagra apenas a autonomia dos Três Poderes, mas também a harmonia entre eles. Quando não há harmonia há uma inconstitucionalidade. A Constituição fala em poderes independentes, harmônicos entre si.


Na prática, isso significa, para Temer — que é também professor de Direito e um estudioso de questões jurídicas — que a decisão do STF é definitiva, mas que cabe à Câmara aguardar a conclusão de todos os recursos. Entre estes, ele menciona a revisão criminal, que permite ao réu pedir, ao Judiciário, a reavaliação de alguma etapa do julgamento em que possa ter havido alguma irregularidade.

— A declaração da perda do mandato é um momento político.

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