A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o sócio-administrador do laboratório Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, a ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid, marcado para esta quinta-feira (1).
A Precisa é a intermediária da compra das vacinas Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, a mais cara entre as negociadas pelo governo brasileiro. A aquisição, suspensa pelo Ministério da Saúde, é investigada pela CPI e pelo MPF (Ministério Público Federal) por suspeita de superfaturamento.
Em decisão nesta quarta-feira (30), Rosa Weber afirmou que concede em parte o habeas corpus para que Maximiano deixe de responder perguntas em que possa se incriminar.
O direito é o mesmo que já havia sido conferido a outros depoentes, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Apenas o empresário Carlos Wizard, no entanto, fez uso dessa possibilidade em sua participação na comissão nesta quarta.
Suspeitas
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, indicaram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra dessa vacina. Luis Ricardo, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontou pressões atípicas pela aprovação da compra.
O contrato de R$ 1,6 bilhão foi firmado com a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. O governo brasileiro aceitou pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora. A dose da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 - R$ 15,89 - na cotação de terça-feira (29), e a da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10 (R$ 50,27). Além disso, as outras fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto a fase 3 da Covaxin ainda está em andamento.
Luis Miranda relata que avisou em março o presidente Jair Bolsonaro sobre os fatos envolvendo a compra da vacina. Luis Miranda afirma que o presidente teria respondido se tratar de "coisa" do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e também líder do bloco parlamentar conhecido como Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Barros é ainda ex-ministro da Saúde.
As informações relatadas fizeram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, protocolar na segunda-feira (28) notícia-crime, assinada também por outros senadores, por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo será relatado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.