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Brasil STF dá 5 dias para governo e ANS explicarem reajuste de 15,5% em planos de saúde

STF dá 5 dias para governo e ANS explicarem reajuste de 15,5% em planos de saúde

O reajuste de até 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares foi definido no final de maio

Reuters
O ministro Dias Toffoli, que decidiu sobre prazo para explicação de reajuste

O ministro Dias Toffoli, que decidiu sobre prazo para explicação de reajuste

Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.2021

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (3) dar um prazo de cinco dias para que o governo federal e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prestem informações à corte sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.

Toffoli também determinou que, depois, o caso seja encaminhado para a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestarem.

A decisão do ministro do STF foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade.

O partido recorreu ao Supremo para barrar o aumento nos planos de saúde sob a alegação de que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos e em parte acima da inflação oficial. O partido também contestou uma suposta inércia do governo em frear esse tipo de reajuste.

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