A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro manifestar-se sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contesta o “declínio da liberdade da expressão no Brasil”. De acordo com a entidade, o declínio pode ser evidenciado por quadros de ameaças a jornalistas das áreas de direitos humanos e meio ambiente e hostilização de profissionais de imprensa por autoridades governamentais.
A ABI afirma, ainda, que o governo tem instaurado procedimentos de responsabilização criminal contra jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional, além da imposição de censura por meio de decisões judiciais.
Leia também
Em seu pedido, Weber diz que a ABI sustenta que "tais práticas empobrecem progressivamente a esfera pública no Brasil, concorrendo para a erosão das bases do regime democrático”. Além disso, "a autora insurge-se contra o efeito silenciador das condenações judiciais ao pagamento de indenizações pelo exercício legítimo da crítica pública".
Segundo a ministra do STF, "a matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental". Ela dá o prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre as acusações da ABI.