STF decide se afasta Janot na investigação contra Michel Temer

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início às 14h desta quarta-feira (13) à sessão que vai decidir se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ou não ficar à frente dos casos que envolvam o presidente Michel Temer. O julgamento é considerado o último passo antes de o procurador-geral oferecer uma segunda denúncia contra Temer no caso JBS.

Os ministros do STF também discutem na sessão o pedido de Temer para suspender uma eventual nova denúnciacontra o presidente até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades na colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Janot deve apresentar uma nova denúncia contra Temer ainda nesta semana, a última em que ele ocupa o cargo.

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Segundo apurou o Broadcast Político, a tendência da Corte é manter Janot na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os últimos acontecimentos, envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.

Dentro do Ministério Público Federal há receio de que o julgamento permita a suspensão da nova denúncia contra Temer até uma definição final sobre a validade das provas obtidas na delação. Para procuradores e parte do Supremo, a interrupção atingiria em cheio a principal prerrogativa do MPF, que é a investigação e o processo criminal.

Independência

No mês passado, o ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no STF, rejeitou o pedido de suspeição de Janot formulado pela defesa do presidente Michel Temer.

Para Fachin, Janot goza de "independência funcional" para formular acusações. Além disso, o ministro considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer "não indica parcialidade" por parte de Janot e não configura causa de suspeição, "na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio".

A defesa de Temer recorreu da decisão de Fachin, que decidiu submeter o recurso ao plenário da Corte.

Para o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o procurador-geral da República vem extrapolando "em muito os seus limites constitucionais e legais", adotando, por motivações pessoais, uma "obsessiva conduta persecutória" contra o presidente.