STF julgará recurso dos royalties em abril, diz Barbosa
Os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que o Congresso "fez a sua parte"
Brasil|Do R7
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o plenário do tribunal deverá julgar em abril o recurso contra a nova distribuição dos recursos do petróleo — royalties. Na segunda-feira (18), a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu suspender a regra, como foi definida pelo Congresso, em decisão provisória (liminar) atendendo aos Estados produtores que entraram com o recurso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso "fez sua parte".
— O processo legislativo se conclui com a apreciação dos vetos. Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos [...] Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso Nacional e vamos dar todas as informações que são importantes para isso.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) também se manifestou.
— Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o veto.
Os dois estiveram com Barbosa discutindo a criação de tribunais de Justiça. Calheiros falou sobre uma preocupação de Barbosa.
— Ele [Barbosa] externou a preocupação com o gigantismo e o crescimento desordenado da Justiça Federal.