STF: Kassio Nunes nega pedido por impeachment do ministro Moraes
Ação do senador Jorge Kajuru pedia para STF obrigar Senado a analisar pedido de impeachment, como foi na CPI da Covid
Brasil|Gabriel Croquer, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes, negou nesta quinta-feira (15) o pedido do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que buscava acionar o próprio Supremo para determinar ao Senado Federal a análise de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta ao pedido, Kassio Nunes julgou a ação improcedente e contrária à jurisprudência da Corte, que estabelece aos ministros negar pedidos que extrapolem sua competência o que, segundo entendimento do juiz, é o caso da solicitação de Kajuru ao pedir para a Corte acelerar processos em outros Poderes.
O pedido do senador tentou repetir outro sucesso recente dele na Corte, quando uma ação sua foi aceita pelo ministro do STF, Luís Barroso, que determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid no Senado, já que esta cumpria todos os requisitos constitucionais para prosseguir e estava sendo postergada pelo presidente.
Sob críticas de apoiadores do governo Bolsonaro, que será o foco da CPI por sua atuação no combate à pandemia de covid-19, o senador deu sinais positivos aos bolsonaristas logo depois da determinação de Barroso.
Nesta segunda-feira (11), Kajuru divulgou o áudio de uma ligação telefônica com o presidente Jair Bolsonaro,onde ele se defende de críticas do mandatário ao Congresso e relembra que havia apresentado no dia 9 o pedido pela urgência do impeachment de Alexandre de Moraes ao STF.
Na ligação, Bolsonaro reage à notícia encorajando Kajuru e também pede para que o senador pressione pelo alargamento da investigação da CPI, para que esta investigasse também estados e municípios. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro.
Ao Supremo, Kajuru alegava que Pacheco tem sido ‘omisso’ em relação ao pedido de impeachment, que foi presentado após Moraes determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e pedindo a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.
Para o senador, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.