STF mantém obrigação de governo fornecer oxigênio a Manaus

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 15 de janeiro deste ano que obrigou o governo federal a promover todas as ações possíveis para diminuir o colapso do sistema de saúde de Manaus naquele mês, após a explosão de casos de covid-19.

A decisão de Lewandowski veio em resposta a ação dos partidos do PT e PC do B, que questionaram a fala do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na época, de que seria possível controlar a falta de oxigênio em alguns dias, sem previsões concretas.

O ministro acatou alguns pontos pedidos pelos partidos, obrigando assim o governo federal a fornecer oxigênio e todos os insumos necessários para normalizar a situação e apresentar, a cada dois dias, um plano das estratégias para conter o colapso. 

A gestão do Ministério da Saúde da crise fez Pazuello ser investigado pela Polícia Federal. Segundo relatou o AGU (Advogado-Geral da União), José Levi Mello do Amaral Júnior, o governo federal sabia da situação de escassez de oxigênio em Manaus desde o dia 8 de janeiro. O sistema de saúde colapsou no dia 14.

De acordo com o documento, ao qual a reportagem do R7 Planalto obteve acesso, o Ministério da Saúde providenciou reuniões de seu secretariado e deliberou pelo envio de uma comitiva à cidade de Manaus logo após o início do ano.

As reuniões foram realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021. Entre as conclusões, segundo o documento, estava a de que havia a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde em dez dias devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos.

A viagem de Pazuello para a capital do Amazonas ocorreu, então, entre os dias 11 e 13. No dia seguinte, a crise se instaurou – o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), anunciou ações (suspensão do transporte coletivo em rodovias, toque de recolher e plano de abastecimento de oxigênio para unidades hospitalares) para enfrentar o aumento de casos de covid-19 na região.

Apesar de o governo federal ter conhecimento da escassez de oxigênio Manaus no dia 8, e o estopim da crise, ocorrido no dia 14, o AGU afirma que a “síntese que se vem de expor, respaldada por robusto acervo documental, evidencia que o poder público federal jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do Estado Brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.

“A União repassou em volume extremamente significativo de insumos estratégicos e de recursos financeiros aos Estados brasileiros, como um todo, e ao Estado do Amazonas, em especial. O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS”, acrescentou.