STF mantém ordem para ações de proteção a indígenas na pandemia 

O STF decidiu nesta quarta-feira (5) referendar decisão de julho do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade da covid-19 entre a população indígena.

Além do relator do julgamento, o ministro Barroso, os demais ministros decidiram de forma unânime apoiar a iniciativa, com exceção de Celso de Mello e Cármen Lúcia, que estavam ausentes.

A medida cautelar referendada pelo plenário determina que o governo atue em seis frentes, que incluem planejamento com a participação das comunidades, medidas para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento, acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.

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A ação foi apresentada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) juntamente com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT). Eles apontaram omissão do governo federal no combate à pandemia entre os indígenas.

Segundo a Apib, existem mais de 21,6 mil indígenas contaminados pelo coronavírus, e foram registradas 623 mortes.

Julgamento

O julgamento havia começado na segunda-feira (3). Na ocasião, o advogado da Apib, Luiz Henrique Eloy Amado, afirmou nesta segunda que o debate no STF é histórico porque “pela primeira vez os povos indígenas vêm ao Judiciário por interesses próprios.” “É um grito de socorro”, definiu.

Ele argumentou que a pandemia escancarou vários problemas sociais que assolam as comunidades indígenas. “Desde a precariedade do subsistema de atenção à saúde indíngena, passando pela negativa de atenção aos indígenas que se encontram nas terras ainda não homologadas, até a importância de se representar a biodiversidade de nossos territórios, e para a importância disso no equilíbrio da vida humana”, afirmou.

Também falaram representantes dos partidos políticos e entidades envolvidas no julgamento. A representante da ONG Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, afirmou que “invasores não fazem home office. Eles levam a covid-19 para dentro das terras”, afirma. Julia Neiva, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que a perspectiva de o vírus entrar nas comunidades indígenas representa um “cenário devastador”.

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que o governo não contestará a decisão do ministro Luís Roberto Barroso porque entende que já cumpre as recomendações feitas pelo magistrado. Ele destacou os trabalhos da Secretaria Especial da Saúde Indígena e das 34 unidades do DSEI (Departamento Sanitário Especial Indígena). E afirmou que estão em curso ações do plano de contingência contra infecção por covid-19 em populações indígenas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não tinha nada a comentar e que se manifestava favoravelmente à decisão de Barroso.

Nesta quarta, o ministro Edson Fachin votou por ampliar a decisão de Barroso e determinar a expulsão de invasores de terras indíngenas, mas não foi acompanhado pelos demais ministros na iniciativa. 

O último voto foi do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que disse julgar a decisão histórica. Ele lembrou que a extensão territorial do Brasil se deve em grande parte aos índios, que se declaram súditos da Coroa Portuguesa e foram determinantes para a demarcação das fronteiras incluindo as áreas da região amazônica.