STF nega recurso da defesa do deputado João Paulo Cunha que pedia novo revisor
Advogado queria outro ministro para a fase de fixação de penas
Brasil|Da Agência Brasil
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quinta-feira (13) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado no processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade.
No recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que absolveram réus não poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.
O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Hoje, o ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas.
Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento principal não terminar.
Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse surpreso com o pedido dos advogados.
— Quando acredito que já vi tudo em credibilidade jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade do direito.
Os ministros julgaram apenas esse recurso do mensalão, porque o julgamento principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o decano foi internado na última quarta-feira(12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia.
Nos últimos meses, ele têm dito nos bastidores que pretende se aposentar no início do ano que vem, em grande parte, devido a questões de saúde, como dificuldade de caminhar.
Mello dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF e a outra defende que a medida é privativa do Congresso Nacional.
A próxima sessão para discutir a questão dos mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer.
