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STF permite que defesa de Temer acesse delações de doleiro

Acordo firmado por Lúcio Funado com a Justiça está sob sigilo

Brasil|Do R7

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STF nega "acesso irrestrito" de Temer à delação
STF nega "acesso irrestrito" de Temer à delação

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta quarta-feira (27) pedido do novo advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, para que ele tenha acesso a informações da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro que envolvem especificamente o seu cliente.

A delação de Funaro que está sob sigilo. Fachin também permitiu que o advogado possa obter informações integrais de todos os documentos que instruem o inquérito no qual Temer foi denunciado há duas semanas por organização criminosa e obstrução de Justiça.


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O ministro do Supremo destacou, em sua decisão, que o plenário da corte já decidiu em março de 2016 que um denunciado não pode ter acesso irrestrito a todos os documentos prestados em uma delação premiada nos casos da colaboração que contenha diversos depoimentos. O acesso, segundo entendeu o STF, limita-se aos elementos da delação que lhe digam respeito.

Carnelós substituiu o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira na defesa do presidente no caso da última denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente. Mariz pediu para não atuar nessa defesa pelo fato de já ter advogado para Funaro.

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