STF suspende MP que dispensa órgão público de publicar em jornais

Medida Provisória dispensava órgãos de publicar editais e outros atos em jornais e fica suspensa até que Congresso análise a MP ou o STF julge o caso

18/10/2019 - 21h08 (Atualizado em 20/04/2024 - 13h18)

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a Medida Provisória 896/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispensava órgãos públicos de publicar licitações, atas de concursos e outras decisões e atos em jornais.

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Desde que a medida havia entrado em vigor, a publicação destes atos era feita somente pela internet ou no Diário Oficial da União. A MP fica suspensa até que o Congresso Nacional analise o texto ou que o STF julgue a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido Rede no plenário.

"Ainda que se reconheça a necessidade de modernização do regime de contratações públicas, a edição da MP não parece ter sido precedida de estudos que diagnosticassem de que maneira e em que extensão a alteração das regras de publicidade poderia contribuir de fato para o combate ao desequilíbrio fiscal dos entes da federação", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

O processo que motivou a decisão de Gilmar Mendes foi movido pelo partido Rede, poucos dias após a MP ser assinada pelo presidente Bolsonaro, entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que ele afirma que a Medida Provisória tenta "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações".

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Barroso já havia soltado os cachorros em cima de Gilmar Mendes em outubro do ano passado, quando o acusou de ter "parceria com a leniência da criminalidade do colarinho branco". "Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro", disse a Gilmar, que pouco rebateu

Um dos bate-bocas mais intensos do STF foi protagonizado pelo então presidente da Corte, Gilmar Mendes, e pelo ministro Joaquim Barbosa. Eles divergiram sobre um ponto da ação que envolvia o sistema previdenciário dos notários. Os ânimos se exaltaram e Gilmar disse que Barbosa não tinha condição de dar lição de moral em ninguém. "Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem dar lição de moral em mim", disse Barbosa. "Vossa excelência não está falando com seus capangas em Mato Grosso, me respeite", completou

Na sessão de 16 de novembro de 2016, Ricardo Lewandowski estranhou um pedido de vista de Gilmar Mendes e disse que era algo "heterodoxo". Gilmar rebateu: "Vossa excelência já fez coisas mais heterodoxas aqui", insinuando a decisão de Lewandowski no impeachment que beneficiou a presidente Dilma Rousseff, mantendo os direitos políticos dela. "Basta ver o que vossa excelência fez no Senado", disse Gilmar. "No Senado? Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais, uma atitude absolutamente ao meu ver incompatível com... vossa excelência retire o que disse", respondeu Lewandowski. Gilmar não se retratou

Em 2015, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já havia trocado farpas com Gilmar Mendes, ao dizer que ele estava usando de "componentes políticos" no discurso ao criticar programas para presos

Lewandowski também se envolveu em outra confusão, em setembro de 2012, durante o julgamento de recursos no caso do mensalão. O então presidente do Tribunal, Joaquim Barbosa, disse que o colega estava protelando. "Nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça", disse Lewandowski. "Para fazer nosso trabalho e não chicana [abuso dos recursos], ministro", rebateu Joaquim Barbosa. Lewandoswki: "Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa: "Não vou me retratar, ministro"

Os dois já haviam se estranhado durante outra sessão, quando Joaquim Barbosa insinuou que Lewandowski não havia lido o voto dele. "Eu estou perplexo com a afirmação de vossa excelência", disse Lewandowski

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