STF tem maioria para manter decisão sobre suspeição de Moro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá.

O julgamento foi suspenso com o placar de 7x2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

A maioria dos juízes aceitou o recurso que derruba decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também extinto pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro. 

Um dia após a anulação das condenações, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele desde 2018 em razão de um pedido de vista. Por 3x2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma parcial para condenar o réu.

A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, com Moro considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex - que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.

Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero, o que afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo. Mais cedo nesta quinta, os ministros decidiram também que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, herdará os processos de Lula.

Julgamento

Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator do recurso apresentado por Lula, votou por manter sua decisão de extinguir o pedido de habeas corpus pela suspeição de Moro. Ele defendeu que se trata de um desdobramento da anulação das condenações. ”A consequência é a extinção do habeas corpus sem julgamento do mérito”, disse.

O ministro Gilmar Mendes divergiu e afirmou que a anulação não "esvazia" o pedido da defesa em relação à suspeição de Moro. Lembrou que a Segunda Turma decidiu por 4x1 prosseguir com o julgamento sobre a suspeição de Moro, apesar de Fachin julgar o pedido extinto. E que a maioria dos ministros da turma confirmou a suspeição.

Gilmar disse ainda que chegou a propor na Segunda Turma, em 2018, que o tema fosse ao plenário, e criticou o ministro Edson Fachin por fazê-lo agora, após sua decisão monocrática sobre as condenações de Lula. Gilmar: "A turma manteve a matéria ali, com voto do ministro Fachin. Ou seja, ficar trazendo o tema para o plenário não fica bem. Não é decente. Não é legal. É um jogo de falsos espertos", disse.

Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes, levando o placar para 3x1, e destacaram que não estavam fazendo juízo sobre a atuação de Moro, mas opinando sobre a prerrogativa da Segunda Turma de ter realizado o julgamento sobre o tema.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato, afirmando que a suspeição de Moro pode levar a uma série de anulações de processos e condenações capitaneadas pelo ex-juiz. Ele afirmou que o saldo da operação é positivo, que a declaração de incompetência da Vara de Curitiba extingue o pedido de suspeição e acompanhou Fachin. 

O voto foi alvo de contestações por parte do ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou o recurso de Lula e disse que a fala de Barroso passa a impressão de que os outros estão sendo coniventes com a corrupção. Segundo ele, o problema analisado no caso foi o "modus-operandi" da operação.

Dias Toffoli também aceitou o recurso da defesa de Lula, afirmando que a Segunda Turma tinha prerrogativa para decidir sobre a suspeição e que, dessa, forma, o atual recurso da defesa da Lula não deveria nem estar sendo julgado, uma vez que já há uma decisão vigente válida que atende a parte. O entendimento foi igual ao da ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber foi o sétimo voto a acolher o recurso de Lula.

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, levando à suspensão do julgamento. 

A sessão foi encerrada às pressas pelo presidente da Corte, Luiz Fux, porque o clima começou a esquentar entre Barroso e Gilmar Mendes. Barroso afirmou que Gilmar Mendes havia "sentado" por dois anos sobre o processo de suspeição de Moro, em razão do pedido de vista. Mendes afirmou que Barroso seguia o código do Russo (apelido dado a Moro na força-tarefa da Lava Jato) e finalizou decretando: "Vossa Excelência perdeu".