STJ autoriza abertura de processo contra Marconi Perillo
Governador de Goiás é acusado de cometer improbidade administrativa em sua gestão
Brasil|Do R7, em Brasília
A segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta terça-feira (10), o prosseguimento do processo contra o governador de Goiás, Marconi Perillo.
De acordo com o tribunal, os juízes consideram que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar o seguimento da ação civil pública, ajuizada pelo MPGO (Ministério Público de Goiás).
De acordo com informações do STJ, o Ministério Público pediu a condenação do governador devido à veiculação de publicidade do governo estadual com o suposto objetivo de beneficiar a candidatura de Sandes Júnior à prefeitura de Goiânia, nas eleições de 2004.
Perillo entrou com recurso na primeira instância, onde o pedido de abertura de processo foi apresentado. O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu os argumentos do governador, alegando não seria possível prosseguir com a ação porque não houve demonstração de má-fé de Perillo.
Para convencer o STJ de que havia indícios para suspeita de improbidade administrativa, o Ministério Público alegou que havia provas suficientes e recorreu à aplicação de um princípio jurídico que diz que, em caso de dúvida sobre instaurar ou não o processo, a decisão deve ser em favor da sociedade.
A relatora do recurso especial no STJ, ministra Eliana Calmon, considerou que a ação deve prosseguir para esclarecer os fatos.
— Basta a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria delituosa para que se determine o processamento da ação.
A segunda turma do STF acompanhou a relatora e autorizou a abertura do processo. Com isso, a ação volta para a primeira instância judicial.
