STJ derruba liminar que suspendeu licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós
Processo estava parado desde o último dia 16 por pedido do Ministério Público do Pará
Brasil|Da Agência Brasil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a liminar que suspendeu temporariamente o processo de licenciamento ambiental das obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará.
O presidente do STJ, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão do ministro deve ser publicada até a próxima quarta-feira (24).
A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira (16) pelo desembargador João Batista Moreira, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que acatou pedido do MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará).
Segundo o recurso do ministério público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
