STJ pagará adicional milionário a 68 juízes federais
Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, conforme dados do governo
Brasil|Do R7
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de uma bolada.
Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, conforme dados do governo.
O valor se refere ao pagamento de quintos aos magistrados que, antes de se tornarem juízes, ocuparam cargos públicos com função comissionada.
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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou na noite de desta quarta-feira (27) que recorreria da decisão, pedindo ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda imediatamente o pagamento.
Ele argumenta que, na semana passada, o Supremo vedou o pagamento de adicional ao salário dos magistrados.
O processo foi julgado pelo STF com repercussão geral. Por isso, a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.
O STJ, em 2007, garantiu o pagamento dos quintos para os magistrados. No ano seguinte, a AGU (Advocacia Geral da União) moveu no tribunal uma ação rescisória, buscando reverter a decisão. Uma liminar nesse sentido foi deferida em 2011. Os pagamentos foram suspensos.
Na tarde de desta quarta-feira, a Terceira Seção do STJ, por uma questão eminentemente técnica, extinguiu a ação movida pela AGU contra o pagamento pedido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
A decisão da Terceira Sessão, na prática, liberou o depósito imediato nas contas dos magistrados.
Os ministros do STJ entenderam que todos os 68 juízes federais atingidos pela ação da AGU deveriam ser citados para se defender.
Ao contrário, a AGU moveu a ação apenas contra a Ajufe. Por isso, o STJ extinguiu a ação movida pela AGU contra o pagamento, sem discutir o mérito da questão ou levar em consideração o que foi decidido pelo STF.
De acordo com informações do governo, o dinheiro a ser pago a esses juízes está depositado na Justiça Federal do Distrito Federal. Se o pagamento for feito, o dinheiro não retornará aos cofres públicos.
A Ajufe argumentou que parte desses magistrados vinha recebendo o pagamento e que a decisão beneficiaria uma parcela dos 68 magistrados.
Ainda conforme a Ajufe, somente esses 68 magistrados, num universo de 1500 juízes, poderiam pedir à Justiça o recebimento desse benefício.
