Supremo nega habeas corpus e presidente da CBF terá de falar a verdade se for à CPI
Gilmar Mendes disse que pedido para Marco Polo Del Nero ficar em silêncio é ‘incabível’
Brasil|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou na última quarta-feira (18) um habeas corpus da defesa do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, que pedia que seu cliente permanecesse em silêncio caso fosse convocado para depor na CPI do Futebol do Senado Federal.
O habeas corpus também tentava evitar que Del Nero fosse preso durante um eventual depoimento na CPI do Futebol. Em sua decisão, Gilmar Mendes classificou o pedido como “incabível”. Não há previsão para a convocação de Del Nero para depor na CPI do Futebol.
No início de novembro, os advogados de Del Nero pediram, via o habeas corpus, uma medida liminar que assegurasse ao seu cliente o direito de falar com a defesa, de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se comprometeria a falar a verdade durante seu depoimento na CPI do Futebol.
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Para justificar o pedido, a defesa alegou que Del Nero estava na “iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal consubstanciado na sua prisão em flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho”.
O senador Romário (PSB-RJ), que é presidente da CPI do Futebol, com o auxílio da Advocacia Geral do Senado, desqualificou em nota enviada ao STF a defesa do cartola, que sugeriu que Del Nero poderia ser convocado no último dia 11 de novembro.
— Aqui singelamente cabe destacar o óbvio, 11 de novembro já é passado e não houve nenhum requerimento de convocação de Marco Polo Del Nero sequer apreciado, muito menos aprovado pelo plenário da CPI.
Romário disse que a decisão do ministro do Supremo reforça o trabalho da CPI do Futebol.
— Está claro que o Del Nero está com medo que a lei seja cumprida. A comissão de inquérito não trabalha na ilegalidade e seus membros têm atuado estritamente dentro da lei. Questionar isso é desrespeitoso com os senadores que estão empenhados em contribuir com o futebol brasileiro, afastando do esporte aqueles que praticaram malfeitos e insistem em continuar praticamente.
